Bem-vindo ao Fokvs

1. PARTES 1.1. Ao aceitar estes Termos de Uso e acessar nosso site ou aplicativo, você, pessoa natural individualizada, identificada e previamente cadastrada na plataforma Fokvs, doravante denominada Usuário, encontra-se em contato com a empresa BRUNO KALIL MEDEIROS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 50.887.154/0001-15, doravante denominada Fokvs.

2. DEFINIÇÕES • Acesso: Ação do Usuário de utilizar a plataforma Fokvs, navegando, visualizando ou interagindo com os conteúdos e serviços disponíveis. • Conta: Credencial necessária para acessar áreas restritas e utilizar funcionalidades da plataforma, composta por login e senha, que são pessoais e intransferíveis. • Compartilhamento: Ato de permitir que terceiros possam acessar conteúdo hospedado pelo Usuário na plataforma Fokvs. • Conteúdo: Arquivos de estudo postados pelo Usuário na plataforma, incluindo documentos como resumos, apostilas, provas, trabalhos acadêmicos, e outros materiais relacionados. • Dado Pessoal: Informações que identificam ou podem identificar uma pessoa física, como nome, endereço, e-mail, telefone, entre outros. • Estudantes: Todos os Usuários cadastrados na plataforma que utilizam os serviços e conteúdos disponíveis para fins educacionais. • Gamificação: Sistema de pontos baseado nas interações dos Usuários na plataforma, que pode incluir atividades como upload de conteúdos, participação em discussões, e outras formas de engajamento. • Hospedagem: Armazenamento de conteúdo do Usuário na plataforma Fokvs, garantindo sua disponibilidade para acesso e compartilhamento. • Legislação Aplicável de Propriedade Intelectual: Leis brasileiras que regem a propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, marcas, patentes e outros direitos relacionados. • Parceiros: Entidades comerciais, físicas ou jurídicas, que colaboram com o Fokvs na oferta de serviços, suporte técnico, ou outras atividades relacionadas à operação da plataforma. • Criador de Conteúdo: Usuário que envia e compartilha arquivos de estudo na plataforma, contribuindo com materiais que podem ser acessados por outros Usuários. • Materiais Monetizados: Arquivos que, após avaliação do Fokvs, são elegíveis para gerar remuneração por visualização, ou seja, materiais que podem ser desbloqueados por créditos e que proporcionam ganhos ao criador por cada visualização válida. • Plataforma Fokvs: Interface online e aplicativo móvel do Fokvs, onde os Usuários podem acessar conteúdos, interagir e utilizar os serviços oferecidos. • Usuário: Pessoa cadastrada na plataforma Fokvs, que pode interagir com os conteúdos, compartilhar materiais e utilizar os serviços disponíveis.

3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO 3.1. Responsabilidade pelo Uso: Ao utilizar a plataforma Fokvs, você é responsável por seu uso, devendo respeitar todas as leis brasileiras aplicáveis e as políticas estabelecidas pelo Fokvs e seus parceiros. Isso inclui, mas não se limita a, comportamento adequado, não violação de direitos de terceiros, e uso responsável das funcionalidades da plataforma. 3.2. Menores de Idade: Se você for menor de 18 anos, seus pais ou responsáveis legais assumem todas as obrigações e responsabilidades previstas nestes Termos em seu nome. Menores de idade devem obter permissão dos pais ou responsáveis antes de se cadastrar e utilizar a plataforma. 3.3. Cadastro Intransferível: O cadastro na plataforma Fokvs é individual e intransferível. Você não deve compartilhar sua conta com outras pessoas, e é responsável por manter suas credenciais de login seguras.

4. SUPORTE E ATENDIMENTO 4.1. Serviços de Suporte: Os serviços de suporte oferecidos pelo Fokvs são gratuitos e podem ser acessados através do email de conteto disponível na plataforma. Este suporte inclui assistência com problemas técnicos, dúvidas sobre o uso da plataforma e outras questões relacionadas aos serviços oferecidos. 4.2. Limitações do Suporte: O suporte não cobre operações ou configurações de sistemas e equipamentos que não estejam relacionados diretamente ao Fokvs. Isso inclui, por exemplo, configurações de computadores pessoais, redes domésticas ou dispositivos móveis que não impactam diretamente o funcionamento da plataforma.

5. CADASTRO NA PLATAFORMA FOKVS 5.1. Dados Pessoais: Você deve fornecer informações pessoais precisas e completas ao se cadastrar na plataforma. Se os dados fornecidos forem incorretos ou incompletos, o Fokvs poderá cancelar sua conta e o uso dos serviços, não sendo responsável por problemas decorrentes de dados errados. 5.2. Verificação de Identidade: O Fokvs pode utilizar diversos meios para verificar a autenticidade das informações fornecidas por você, incluindo solicitações de documentos adicionais. Essa verificação é importante para garantir a segurança e integridade da plataforma. 5.3. Comunicações: Ao se cadastrar, você concorda em receber comunicações do Fokvs e de seus parceiros, incluindo e-mails, mensagens de texto, notificações por aplicativo, entre outros. Estas comunicações podem incluir informações sobre atualizações, promoções e outros assuntos relevantes. 5.4. Conteúdos e Perfis Inapropriados: Contas que contenham informações ofensivas, indevidas ou de propriedade de terceiros podem ser canceladas ou excluídas. O Fokvs reserva-se o direito de remover conteúdos e perfis que não estejam em conformidade com seus Termos de Uso e Políticas.

6. OBRIGAÇÕES DO FOKVS 6.1. Compromissos do Fokvs: a) Espaço de Armazenamento: O Fokvs se compromete a fornecer espaço em seus servidores para armazenar a conta e os conteúdos do Usuário. b) Conexão Permanente: O Fokvs garantirá a conexão contínua aos seus servidores, exceto em casos de manutenção programada, problemas técnicos ou eventos de força maior. c) Suporte Técnico: O Fokvs oferecerá suporte técnico qualificado para resolver problemas relacionados ao uso da plataforma. d) Interrupções de Serviço: O Fokvs pode interromper os serviços para manutenção, resolução de problemas técnicos ou outros eventos imprevistos. Nestes casos, os Usuários serão informados antecipadamente sempre que possível. 6.2. Isenção de Responsabilidade: O Fokvs não será responsável por danos decorrentes de interrupções nos serviços por motivos alheios ao seu controle, como falhas de energia, problemas com provedores de internet ou outras circunstâncias imprevistas.

7. SUAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES 7.1. Declarações do Usuário: a) Concordância com os Termos: Ao aceitar estes Termos, você declara que leu e concorda com todas as condições aqui descritas, bem como com a Política de Privacidade do Fokvs. b) Uso Responsável: Você se compromete a não divulgar propaganda ou conteúdo ilegal sem autorização prévia, a manter um comportamento adequado e respeitoso na plataforma, e a não coletar dados de outros Usuários sem permissão. c) Segurança da Conta: Você é responsável por manter suas credenciais de login (nome de usuário e senha) seguras e confidenciais. Não compartilhe essas informações com terceiros. 7.2. Responsabilidade pelo Uso da Conta: Seu login e senha são de sua responsabilidade exclusiva. Você deve tomar todas as precauções para evitar o uso não autorizado da sua conta. O Fokvs não se responsabiliza por perdas de dados ou acessos não autorizados decorrentes de negligência na proteção das suas credenciais. 7.3. Proibição de Comercialização de Serviços: Os serviços e produtos da plataforma são destinados ao uso pessoal e exclusivo do Usuário. Não é permitido comercializar, transferir ou explorar economicamente os serviços e produtos oferecidos pelo Fokvs.

8. VIGÊNCIA E RESCISÃO 8.1. Início da Vigência: Estes Termos de Uso entram em vigor na data do seu cadastro na plataforma Fokvs. 8.2. Condições de Rescisão: Os Termos podem ser rescindidos nas seguintes situações: a) Descumprimento: Se houver descumprimento de qualquer disposição destes Termos. b) Imagem da Empresa: Se você comprometer a imagem do Fokvs ou de seus parceiros. c) Atos Ilegais: Se você praticar atos ilegais ou desrespeitar a Política de Privacidade. d) Pagamentos Pendentes: Se houver falta de pagamento por serviços contratados. e) Inatividade: Se a conta permanecer inativa por mais de 6 meses. 8.3. Saldos Pendentes: Em caso de rescisão, ambas as partes devem saldar quaisquer débitos pendentes relativos aos serviços já prestados e produtos já usufruídos. 8.4. Exclusão de Dados: O Fokvs pode excluir todas as informações, dados pessoais e conteúdos do Usuário após a rescisão, exceto dados que devam ser mantidos por obrigação legal. 8.5. Negativa de Acesso Futuro: O Fokvs pode negar acesso futuro a Usuários que tiveram suas contas encerradas por violação destes Termos.

9. ALTERAÇÕES NAS FUNCIONALIDADES 9.1. Melhorias e Testes: O Fokvs está constantemente trabalhando para melhorar a plataforma, o que pode envolver testes e ajustes nas funcionalidades. Isso pode resultar em diferentes experiências para os Usuários durante períodos de teste. 9.2. Serviços Terceirizados: O Fokvs pode utilizar serviços de tecnologia terceirizados para melhorar a experiência dos Usuários, como gravação de caminhos de navegação e cliques, desde que não exponham dados pessoais. 9.3. Participação em Pesquisas: O Fokvs pode convidar Usuários a participar de pesquisas voluntárias para entender melhor suas experiências na plataforma. A participação é opcional. 9.4. Novos Recursos: Qualquer novo recurso que aprimore os produtos ou serviços atuais estará sujeito a estes Termos e à Política de Privacidade.

10. ATUALIZAÇÕES DOS TERMOS DE USO 10.1. Comunicação de Atualizações: O Fokvs pode atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Os Usuários serão notificados sobre essas atualizações por e-mail, telefone, mensagens de texto, WhatsApp, notificações no aplicativo ou outros meios de comunicação. O uso contínuo da plataforma após a atualização implica aceitação das novas condições.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1. Acordo Integral: Estes Termos, junto com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes, substituindo todos os acordos anteriores, escritos ou verbais. 11.2. Relação entre as Partes: As partes são contratantes independentes. Estes Termos não criam qualquer sociedade, franquia, representação de vendas ou qualquer outra relação além das expressamente previstas. 11.3. Tolerância e Renúncia: A tolerância ou não exercício de qualquer direito por uma das partes não implica em renúncia a esse direito. 11.4. Suspensão e Encerramento: O Fokvs pode suspender ou encerrar contas em caso de suspeita de fraude ou violação dos Termos. 11.5. Modificação de Serviços: O Fokvs pode modificar ou descontinuar serviços e produtos a qualquer momento, sem aviso prévio. 11.6. Cláusulas Nulas: Se qualquer cláusula destes Termos for considerada nula, as demais cláusulas permanecem em vigor. 11.7. Foro Competente: O foro da comarca de Porto Alegre é eleito para dirimir quaisquer litígios, salvo disposição legal específica.

12. CONDIÇÕES DE USO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS 12.1. Oferta de Serviços: O Fokvs, diretamente ou por meio de parceiros, oferece serviços e hospedagem de conteúdo na plataforma. 12.2. Compartilhamento de Conteúdos: O Usuário pode compartilhar conteúdo na plataforma, desde que respeite os Termos de Uso e a Política de Privacidade. O Usuário é responsável por assegurar que o conteúdo postado é permitido e verdadeiro. 12.3. Acesso ao Conteúdo: O acesso ao conteúdo de outros Usuários pode ser limitado conforme as informações disponíveis na plataforma. O Fokvs pode oferecer acesso experimental a conteúdos adicionais para incentivar a participação e o engajamento dos Usuários. 12.4. Requisitos Técnicos: Para utilizar a plataforma, o Usuário deve possuir equipamento compatível e conexão com a internet. O custo e manutenção desses recursos são de responsabilidade do Usuário. A performance e velocidade de upload dependem da qualidade da conexão do Usuário. 12.5. Acessos Simultâneos: O Usuário pode acessar a plataforma via web ou aplicativo móvel, mas acessos simultâneos podem ser bloqueados para garantir a segurança e integridade do sistema.

13. CONTEÚDO DO USUÁRIO 13.1. Permissão de Uso: Ao compartilhar qualquer conteúdo na plataforma, o Usuário concorda em permitir a edição e divulgação de seu conteúdo pelo Fokvs, de acordo com as políticas estabelecidas. 13.2. Responsabilidade pelo Conteúdo: O Usuário isenta o Fokvs de qualquer responsabilidade pelo conteúdo postado e assume todos os encargos legais decorrentes de qualquer reclamação ou demanda relacionada ao conteúdo compartilhado. 13.3. Conteúdos Proibidos: É vedado o compartilhamento de conteúdo que não tenha natureza educacional, que viole direitos autorais, contenha material ofensivo ou ilegal. O Fokvs pode remover qualquer conteúdo que viole estes Termos ou a legislação vigente, sem aviso prévio. 13.4. Política de Denúncia: O Usuário pode denunciar conteúdo inadequado seguindo a Política de Denúncias da plataforma. O Fokvs analisará todas as denúncias e tomará as medidas apropriadas, que podem incluir a remoção do conteúdo ou a suspensão da conta do Usuário responsável.

14. PROPRIEDADE INTELECTUAL 14.1. Direitos de Propriedade Intelectual: O Fokvs detém os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma e seu conteúdo, exceto pelo conteúdo postado pelos Usuários. Isso inclui textos, ícones, sistemas, programas, e demais elementos da plataforma. 14.2. Respeito aos Direitos Autorais: O Usuário deve abster-se de práticas que prejudiquem os direitos de propriedade intelectual do Fokvs ou de terceiros. O Fokvs pode associar conteúdos duplicados ao invés de armazenar múltiplas cópias para otimizar o uso dos recursos de armazenamento. 14.3. Indenização por Violação: O Usuário concorda em indenizar o Fokvs por quaisquer danos decorrentes de violações de direitos autorais ou de propriedade intelectual, incluindo honorários advocatícios e custos judiciais.

15. ECONOMIA DE CRÉDITOS 15.1. Ganho de Créditos: Ao enviar arquivos de estudo, o Usuário ganha créditos que podem ser utilizados para desbloquear materiais monetizados. Os créditos são uma forma de incentivar a contribuição de conteúdos de qualidade na plataforma. 15.2. Classificação de Materiais: Os materiais autorais enviados pelos Usuários são classificados pelo Fokvs, a partir de critérios próprios para definir a relevância educacional do material. 15.3. Desbloqueio de Materiais Monetizados: Materiais monetizados, que são aprovados pelo Fokvs após avaliação, precisam ser desbloqueados com uma quantidade de créditos estipulado pelo Fokvs para serem acessados. Enviar esses materiais garante créditos ao Usuário, incentivando a contribuição contínua de conteúdo relevante e de qualidade.

16. PROGRAMA DE EMBAIXADORES 16.1. Participação no Programa: Criadores de Conteúdo que participam do Programa de Embaixadores são remunerados pelo envio de materiais e pelas visualizações válidas desses materiais. O objetivo é incentivar a produção de conteúdo educacional de alta qualidade e recompensar os criadores de conteúdo mais ativos e relevantes. 16.2. Regras para Envio de Materiais: Os materiais enviados pelos Criadores de Conteúdo devem seguir as mesmas regras já estabelecidas para conteúdos na plataforma. Isso inclui a originalidade do material, respeito aos direitos autorais e relevância educacional. 16.3. Avaliação e Monetização: O Fokvs avaliará manualmente os materiais enviados e decidirá quais serão monetizados. Materiais monetizados são aqueles considerados de alto valor educacional e que podem gerar remuneração por visualização. 16.4. Remuneração por Visualização: Materiais monetizados geram remuneração por visualização válida. Uma visualização válida é feita por um usuário registrado que não seja um Criador de Conteúdo. As visualizações devem ser de livre e espontânea vontade, sem incentivos ou manipulações. 16.5. Proibição de Visualizações Falsas: Criadores de Conteúdo no programa não podem criar visualizações falsas ou incentivar visualizações de usuários não legítimos. Qualquer tentativa de manipulação das visualizações resultará na exclusão do programa e possível suspensão da conta. 16.6. Saldo e Saque: A remuneração gerada pelas visualizações válidas é acumulada em um saldo na conta do Criador de Conteúdo. Esse saldo pode ser sacado conforme as regras e políticas de pagamento estabelecidas pelo Fokvs. 16.7. Remuneração por Envio de Materiais: A remuneração por envio de materiais é feita através de marcos específicos de número de envios válidos. Cada marco alcançado pelo Criador de Conteúdo pode gerar uma recompensa adicional, incentivando a continuidade da contribuição. 16.8. Consulta dos Valores de Recompensa: Os valores de recompensa em vigência para os marcos de envio de material, e por visualização, podem ser consultados no Painel do Embaixador.

17. COMPRA DE CRÉDITOS 17.1. Disponibilidade: Usuários podem comprar créditos para desbloquear materiais monetizados. A compra de créditos está disponível somente no aplicativo móvel, através das lojas App Store e Play Store. Esses créditos permitem que os Usuários acessem conteúdos exclusivos e apoiem os Criadores de Conteúdo.

18. ASSINATURA MENSAL 18.1. Acesso Ilimitado: A assinatura mensal oferece acesso liberado aos materiais monetizados na plataforma. Com a assinatura, os Usuários podem acessar todos os conteúdos monetizados sem a necessidade de usar créditos individuais, proporcionando uma experiência de aprendizagem mais abrangente e conveniente. 18.2. Benefícios da Assinatura: Além do acesso ilimitado aos materiais monetizados, a assinatura mensal pode incluir outros benefícios, como participação em eventos exclusivos, acesso antecipado a novos conteúdos e suporte prioritário. Esses benefícios são projetados para melhorar a experiência do Usuário e fornecer mais valor à assinatura. 18.3. Cancelamento da Assinatura: Os Usuários podem cancelar a assinatura mensal a qualquer momento através das configurações de conta no aplicativo móvel. Após o cancelamento, o acesso aos materiais monetizados continuará até o final do período já pago.