PRU029-Introdução Direito das CidadesCidade e direito: alguns pressupostos teóricos. História da regulação urbana no Brasil. Os grandes marcos normativos nacionais de Direito urbanístico. princípios e diretrizes do Direito Urbanístico Brasileiro: seu sentido e possibilidades de aplicação prática. Instituições clássicas do direito urbanístico brasileiro: Zoneamento, Parcelamento, Direito de Construir, Desapropriação, Tombamento, Usucapião. A Constituição de 1988 e o Estatuto da Cidade como marcos renovadores do direito à cidade no Brasil. A "nova" geração de instituições do direito urbanístico no Brasil: Planos Diretores; Regularização Fundiária; mecanismos de gestão democrática. Direito urbanístico no contexto brasileiro contemporâneo: contexto do golpe e da crise fiscal; novas questões emergentes. Panorama internacional da disciplina. Estudo de casos concretos. exercícios teórico-práticos. 

___BIBLIOGRAFIA BÁSICA___
1- MARGUTI, Bárbara Oliveira e outros. A trajetória brasileira em busca do direito à cidade: os quinze anos de Estatuto da Cidade e as novas perspectivas à luz da nova agenda urbana. In: COSTA, Marco Aurélio (org). O Estatuto da Cidade e a Habitat-III: um balanço de quinze anos da política urbana e a nova agenda urbana. Brasília: IPEA, 2016, p. 11-25. 
2- FERNANDES, Edésio. Estatuto da Cidade, 15 anos depois: razão de descrédito ou razão de otimismo? In: ROSSBACH, Anaclaudia (org). Estatuto da Cidade: a velha e a nova agenda urbana - uma análise de 15 anos da lei. São Paulo: Cities Alliance, 2016.
3- SOTTO, Debora. Instrumentos de recuperação de mais-valias urbanísticas previstos no ordenamento jurídico brasileiro. In: _____. Mais-valia urbanística e desenvolvimento urbano sustentável. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.

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