MCF354-Deontologia e Legisl FarmaceutÉtica, moral e direito. Bioética: conceito/problemas. Deontologia Farmacêutica/Papel das Normas Deontológicas. Estrutura organizacional e jurídica da profissão farmacêutica. Âmbito profissional. Código de Ética da Profissão Farmacêutica. Regulamentação Sanitária. Legislação farmacêutica/sanitária de interesse da Assistência Farmacêutica, priorizando tópicos legais e boas práticas da produção (industrial e magistral), comercialização, distribuição, prescrição, dispensação e uso de medicamentos. 

___ BIBLIOGRAFIA BÁSICA ___ 
1) MARIN N, LUIZA VL, OSORIO-DE-CASTRO CGS, MACHADO-DOS-SANTOS S (Org.) Assistência farmacêutica para gerentes municipais. OPAS/OMS, 2003. [373]p., ilus. 

2) BRASIL 1998. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Portaria nº. 3916/98 GM - Política Nacional BRASIL. Ministério da Saúde. 
3) BRASIL 1998. Portaria MS/GM nº 3.916, de 30/10/98 Aprova a política nacional de medicamentos, cuja íntegra consta no anexo desta Portaria. 
4) BRASIL 2000. Ministério da Saúde, Agência nacional de Vigilância Sanitária, Resolução ? RDC N° 17, de 24 de fevereiro de 2000. 
5) BRASIL, 1932. Decreto Federal. Lei 20.931 de 1932. Dispõe sobre o Exercício Profissional. 
6) BRASIL, 1960. Lei Federal nº. 3.820 de 11 de novembro de 1960 (DOU 21/11/1960). Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras Providências. 
7) BRASIL, 1973. Ministério da Saúde. Lei Federal nº. 5991, de 17 de dezembro de 1973. Brasília: Diário Oficial da União, 17 dez 1973, seção 1. 
8) BRASIL, 1998. Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Portaria nº 1.052/MS/SVS, de 29 de dezembro de 1998. Diário Oficial da União 31/12/98. estabelece normas para a concessão de Autorização de Funcionamento para empresas que exerçam a atividade de transporte de produtos farmacêuticos e farmoquímicos, sujeitos à vigilância sanitária. 
9) BRASIL ? CFF - Conselho Federal de Farmácia ? Resolução Nº. 417/04 ? Aprova o Código de Ética da Profissão Farmacêutica. 
10) BRASIL, 1932. Decreto Federal. Lei 20.931 de 1932. Dispõe sobre o Exercício Profissional. 
11) BRASIL ? CRF/SP Farmácia Hospitalar. COMISSÃO ASSESSORA DE FARMÁCIA HOSPITALAR. Publicação do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo ? Agosto/2010.

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