EQB067-Legislação de AlimentosA legislação brasileira de alimentos - introdução e histórico; vigilância sanitária; ministério da agricultura; buscas de legislação nos sites da ANVISA, MAPA e Codex
Alimentarius Commission; segurança alimentar; aditivos alimentares; rotulagem e registro de alimentos; alimentos funcionais; legislação para águas e bebidas; padrões de identidade e qualidade para alimentos.
___BIBLIOGRAFIA BÁSICA___
1) José Carlos Gomes. Legislação de alimentos e bebidas. UFV, 2007, 635 p.
2) Márcia Madeira, Maria Eliza Marti Ferrão. Alimentos Conforme a Lei. Editora Manole Ltda, 2002, 443 p.
3) João de Oliveira Bueno Filho. Alimentos: legislação, prática, jurisprudência. Ed. de Direito, 1996, 190 p.
___BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR___ 
1) Associação Brasileira Das Indústrias Da Alimentação. Compêndio da legislação de alimentos: consolidação das normas e padrôes de alimentos. Embrapa Meio-Norte,
2002.
2) Joint FAO/WHO Codex Alimentarius Commission. Introducing Codex Alimentarius. Food and Agriculture Organization of the United Nations, 22 p.
3) Neal D. Fortin. Food Regulation: Law, Science, Policy, and Practice. John Wiley & Sons, 2011, 712 p.
4) Bernd Van Der Meulen. Private Food Law: Governing Food Chains Through Contract Law, Self-regulation, Private Standards, Audits and Certification Schemes.
Wageningen Academic Pub, 2011, 435 p.
5) Jessica Vapnek, Melvin Spreij. Perspectives and Guidelines on Food Legislation: With a New Model Food Law. Food & Agriculture Org., 2005, 265 p. 