IMW032-a Legislação da BiodiversidadeA disciplina será composta pela Medida Provisória 2186-16, de 2001; Lei 13.123, de 2015 (Lei da Biodiversidade); Protocolo de Nagoia e plataforma Sisgen 1.0
e 2.0.  

___BIBLIOGRAFIA BÁSICA___
1) SANTOS, Hugo; SILVA, Manuela da. Manual de legislação ambiental em biodiversidade para pesquisas acadêmicas. Rio de Janeiro: Editora Conexão 7, 2019. 
2)  BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Conselho de Gestão do Patrimônio Genético. SisGen: manual do usuário. Versão 1.0. Brasília, DF: Ministério do Meio Ambiente, 2017. Disponível em: https://sisgen.gov.br/download/Manual_SisGen.pdf. Acesso em: 9fev. 2022.

3) BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Câmara Setorial da Academia do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético; FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. Cartilha para a academia:
legislação de acesso ao patrimônio genético e conhecimento tradicional associado e repartição de benefícios. Versão 1. Brasília, DF: Ministério do Meio Ambiente; Rio de Janeiro: Fundação Oswaldo Cruz, 2018. Disponível em: https://portal.fiocruz.br/sites/portal.fiocruz.br/files/documentos/cartilha_para_a_academia_lei_13123_maio_2018.pdf. Acesso em: 9 fev. 2022.

a Legislação da Biodiversidade

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