ACA118-Direito Aplicado à GestãoIntrodução ao Direito. Ramos do Direito. Princípios fundamentais do Direito. Ato e fato jurídico. A lei e o tempo. Código de Defesa do Consumidor (CDC). Introdução à legislação empresarial: definição do Direito Empresarial, empresariário individual, tipo de sociedades e pequena empresa. Noções de Direito de Trabalho. 

BIBLIOGRAFIA BÁSICA 
1) ALMEIDA, João Batista. Manual de Direito do Consumidor. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006. 
2) CASSAR, Vólia Bomfim. Resumo de Direito do Trabalho. 8ª ed. Niterói, RJ: Impetus, 2018. 
3) COELHO, Fábio Ulhôa. Curso de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva, 3 vols. 2001. 
4) DIAS, José de Aguiar. Da Responsabilidade Civil. Rio de Janeiro: Forense 2003. 
5) REALE, Miguel. Lições preliminares de Direito. São Paulo: Saraiva, 2001. 
6) REIS, H. M.; REIS, C. N. P. Direito para Administradores. Vol. 1 (Introdução ao Direito, Direito Constitucional, Direito Civil). São Paulo: Thomson Learning Edições, 2006. 
7) REQUIÃO, R. Curso de Direito Comercial. 39ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2016. 
8) VIDO, Elisabete. Manual de Direito Empresarial. Salvador: Editora JusPODIVM, 2012.

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