A disciplina possui três conteúdos principais: direitos de autor, direitos da personalidade e ética na produção editorial. Os objetivos da disciplina são, de um lado, permitir ao aluno o contato com os aspectos legais da produção editorial e, de outro, despertar a atenção para as vicissitudes éticas decorrentes da prática editorial. Em relação ao primeiro objetivo, que se refere aos aspectos legais da produção editorial, a disciplina procura transmitir aos alunos noções básicas da legislação sobre direitos de autor e direitos da personalidade, proporcionando-lhes o contato com os textos legais, com as questões práticas do dia-a-dia editorial relacionadas aos direitos e obrigações do editor e do autor, da editora em relação ao público consumidor e da editora em relação às outras editoras. Procuraremos, também, discutir o direito de autor e suas transformações decorrentes da inovação tecnológica nos meios de comunicação e transmissão de obras, visando a questionar princípios da legislação brasileira sobre o assunto e a sua aplicabilidade prática. Da mesma maneira, procuraremos discutir sobre os aspectos do direito da personalidade relacionados à produção editorial, especialmente no que se refere ao direito à honra, imagem e intimidade, e sua interface com a liberdade de comunicação e expressão e a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística e científica. Em relação ao segundo objetivo, discutiremos, através da análise de casos concretos, os princípios éticos a serem observados na prática editorial e, também, procuraremos identifica-los.

Legislação da Indústria Editorial

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